Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoGUALIMP 2024

CM Alfredo Chaves

Questão de Direito Constitucional

Na análise das formas de intervenção do Estado na Ordem Social, considerando o compromisso de existência de qualquer aspecto do Poder Público exclusivamente com a dignidade da sua população, identifique a situação em que há intervenção estatal no âmbito supracitado, de acordo com parâmetros estabelecidos nos artigos da Constituição Federal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.