- A intervenção estatal no domínio econ… (IDIB 2024)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoIDIB 2024

Pref Juazeiro

7 101 - PROCURADOR TIPO B

- A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização do Estado conforme o Artigo 174 da Constituição Federal.

AA fiscalização é um meio de intervenção que se baseia na observação e controle das ações dos agentes econômicos para assegurar o cumprimento das leis.BO Estado tem como função exclusiva a promoção de políticas de incentivo econômico, sem interferir na fiscalização direta do mercado.CO Estado atua como fiscalizador econômico apenas em setores não estratégicos, como pequenas e médias empresas.DA fiscalização estatal visa apenas à regulação de mercados monopolistas sem envolver outros setores econômicos.EEssa função limita-se à intervenção em casos de crises econômicas, sem um papel ativo em situações de normalidade econômica.

Lei seca citada

CF/88, art. 174: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.