Intervenção do Estado no domínio econômico

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2012

Segundo a Constituição Federal, os serviços públicos:

Cebraspe· MPO· 2012

O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.

FMP· TJ AC· 2012

É monopólio da União:

Cesgranrio· EPE· 2012

A Constituição brasileira veda a exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado. PORQUE A ordem econômica na Constituição é fundada, dentre outros, na livre iniciativa. Analisando-se as afirmações acima, à lu…

FGV· SEN· 2012

Em relação à ordem econômica na Constituição da República de 1988, avalie as afirmações a seguir: I. Seguindo o regime constitucional anterior, a Constituição de 1988 expressamente facultou a criação de monopólios públi…

Cebraspe· AGU· 2012

A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.

NC-UFPR· COHAB Araucária· 2012

Sobre a disciplina constitucional da Ordem Econômica, é correto afirmar: 1. A prestação de serviços públicos é incumbida diretamente ao Poder Público ou sob regime de concessão, através de licitação, ou permissão, com a…

Cebraspe· BASA· 2012

Conforme previsto na CF, o Estado quando atua como agente normativo e regulador exerce as funções de fiscalização, planejamento e participação no mercado.

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2012

A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmativas abaixo. I - Uma lei municipal que veda a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ofende o princípio…

Cebraspe· MPO· 2012

Empresas interessadas em oferecer novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações deverão obter autorização para prestação desses serviços de telecomunica…

FCC· TCE AM· 2012

Segundo a Constituição Federal, as empresas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços,

Cebraspe· ANAC· 2012

O Estado pode intervir no domínio econômico de forma direta quando a intervenção for necessária à preservação da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. Nesse caso, o Estado irá atuar por meio de suas emp…

Cebraspe· ANAC· 2012

O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de monopólio estatal.

FCC· TRT· 2012

A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização de algum…

Cebraspe· AGU· 2012

Não ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da configuração de circunstância em que o poder econômico, com vistas ao aumento arbitrário dos lucros,…

FCC· SPPREV· 2012

De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigo

IESES· TJ RO· 2012

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir. I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será p…

CETRO· Pref Manaus· 2012

Constituem monopólio da União, exceto

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011

Assinale a alternativa INCORRETA:

FMP· TCE RS· 2011

Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.