Segundo a Constituição Federal, os serv… (FAUEL 2012)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFAUEL 2012

Pref Campo Mourão

Segundo a Constituição Federal, os serviços públicos:

AConstituem atividade exclusiva do Poder Público.BDevem ser realizados apenas por empresas públicas ou sociedade de economia mista.CIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.DSomente quando prestados diretamente pelo Poder Público, podem ser remunerados por tarifas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.