Intervenção do Estado no domínio econômico

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2023

O recente Decreto Federal no 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. De acordo com o seu art. 5o, integram a estrutura organ…

FGV· TRF 1· 2023

Érica e Joana travaram intenso debate a respeito das classificações existentes em relação à intervenção do Estado no domínio econômico. Érica defendia que a denominada “intervenção por absorção” é incompatível com a for…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público Nº· 2023

Dentre as Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de Conservação composta por uma área privada, gravada…

Cebraspe· TBG· 2023

A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo Público· 2023

Analise as seguintes assertivas sobre o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A água é um recurso natural limitado, por…

Vunesp· CM Marília· 2023

A respeito da Intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2023

De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União, EXCETO:

Cebraspe· PGE SE· 2023

A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

A metrologia industrial adota conceitos e ferramentas que se concentram em processos industriais, possibilitando a calibração, verificação e validação de processos industriais de maneira precisa e confiável.

Cebraspe· TBG· 2023

Os potenciais de exploração de energia hidráulica pertencem aos entes da Federação.

Cebraspe· AGER MT· 2023

Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANTT· 2023

A teoria da regulação responsiva assume como premissa que a efetividade da regulação depende da instituição de regras que induzam a sua observância de forma voluntária pelos regulados, em ambiente de diálogo e interação…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, instituída pela Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. A i…

Vunesp· Pref Marília· 2023

A Lei Municipal no 8.868/22 – Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica – estabelece condições favoráveis ao desenvolvimento de atividades econômicas de baixo risco. Essa lei considera de baixo risco as at…

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

Segundo o Decreto n° 11.108, de 29 de junho de 2022, são princípios da Política Mineral Brasileira, assinale a alternativa incorreta.

FGV· SEF MG· 2023

Inês e Ana pretendiam implementar uma atividade econômica inovadora em determinada área de serviços, que consistia na conjugação de apoio tecnológico e transferência pontual e casuística de know-how, de modo que o própr…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

A Lei da Liberdade Econômica impõe limites à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, com vistas a evitar o abuso do poder regulatório, impedindo, entre outras questões, que a regulamentação crie demanda art…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

A decisão do Poder Público é juridicamente correta, dada a sua função de realizar o planejamento do desenvolvimento, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988.

Consulplan· CM Parauapebas· 2022

Com o objetivo de atrair investimento para o município, o Prefeito promete entregar aos interessados em se estabelecer na localidade terreno compatível com o empreendimento, mão de obra dos funcionários municipais para…

Cebraspe· ANP· 2022

Os depósitos de hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem à União.