Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue os itens que se seguem. Os depósitos de hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem à União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.