Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2023

TBG

Questão de Direito Administrativo

A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.