Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCesgranrio 2023
TRANSPETRO
Questão de Direito Administrativo
O recente Decreto Federal no 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. De acordo com o seu art. 5o, integram a estrutura organizacional do PNC: a Autoridade Nacional; o Grupo de Acompanhamento e Avaliação; e a Rede de Atuação Integrada. Sobre a representação nessa estrutura organizacional sabe-se que a(o)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.