Intervenção do Estado no domínio econômico

Cebraspe· TBG· 2023

Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto e seus derivados, inclusive gás natural de qualquer origem.

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de empresas em condições de assumir a direção de empres…

Quadrix· PROCON DF· 2023

É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de atividade econômica de baixo ou médio risco para a qual se valha de propriedade privada ou de terceiro.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no tocante aos seus fundamentos, é INCORRETO afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Decreto nº 11.659/2023, publicado em 23 de agosto de 2023, regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do Art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer o percentual de distribui…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em relação às compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao Distrito Federal-DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, analise as afirmati…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por ser bem da União, a extração do miné…

Quadrix· PROCON DF· 2023

É dever da Administração Pública, na aplicação da ordenação pública sobre as atividades econômicas privadas, a concessão de tratamento justo, previsível e isonômico entre os agentes econômicos.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

Casos emblemáticos, como enchentes e calamidades de grandes proporções, demostraram muitas vezes falhas em como o Estado aciona e faz funcionar o sistema regulatório brasileiro. Diversos casos apontaram falhas dos opera…

Quadrix· CREF 3· 2023

Os tributos sobre o consumo, também chamados de tributos indiretos, incidem diversas vezes na mesma cadeia econômica, e cada contribuinte deverá responder pela parcela de valor por ele adicionada; exemplos típicos são o…

Cebraspe· TBG· 2023

Os segmentos de transporte e distribuição de gás natural possuem características de monopólio natural — ou seja, em que a alocação eficiente dos recursos se dá quando apenas um agente econômico presta o serviço; já o se…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O abuso de poder regulatório pela Administração deve ser evitado quando indevidamente representar exigência de especificação técnica desnecessária ao fim desejado.

Instituto AOCP· TCE SE· 2023

Acerca da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As propostas de ediçã…

IDECAN· COGERP SE· 2023

Basicamente os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como: custeio (quando destinados a cobrir despesas normais de um ou mais períodos de produção agrícola ou pecuária); investimento (quando se de…

CENTEC· SEDUC CE· 2023

Um aluno de uma escola profissional do Ceará, do eixo do turismo, perguntou ao seu professor técnico quais são os prestadores de serviços turísticos, segundo a Lei Geral do Turismo. A resposta que o professor deu, MELHO…

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

Sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

Nas aquisições de bens e serviços de informática, as entidades da administração pública federal devem dar preferência aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é o órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação de…

FGV· Pref RJ· 2023

O prefeito do Município Beta, após a adoção dos procedimentos necessários, almejava criar duas empresas públicas, sendo uma delas destinada a desempenhar atividade econômica em sentido amplo, e a outra, a desempenhar at…