Instrução e decisão do processo administrativo

FCC· TCE CE· 2008

Relativamente à instrução dos processos administrativos em nível federal, é correto afirmar que

Cebraspe· MS· 2008

Caso seja instaurado um processo administrativo em razão de provocação do interessado, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não poderão ser tomadas de of…

Cebraspe· STJ· 2008

Se um interessado ingressar com processo administrativo no âmbito federal e declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria administração, nesse caso, somente se houver pedido expresso d…

FCC· TRF 5· 2008

No tocante à instrução do processo, de acordo com a o Lei n 9.784/99, os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com menção de data, hora e local de realização, com antecedência mínima de

ESAF· STN· 2008

O brainstorming, também conhecido como tempestade cerebral ou tempestade de idéias, é um método que proporciona um grande número de idéias, alternativas e soluções rápidas. Sendo um excelente exercício de debate criativ…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2008

Concluída a instrução de processo administrativo, a administração tem até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

FCC· TRT 2· 2008

No processo administrativo, quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apre…

Cebraspe· MTE· 2008

As decisões dos processos administrativos no âmbito do MTE e da SRTE em que Sandro atua deverão ser motivadas de forma explícita, clara e congruente.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, ha…

FCC· TRF 5· 2008

Com relação à instrução do processo, segundo a Lei no 9.784/99, quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela…

FCC· TRF 5· 2008

No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei o n 9.784/99, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior pr…

Cebraspe· STJ· 2008

Como regra, uma vez concluída à instrução do processo administrativo, deverá nele ser proferida decisão no prazo de até trinta dias.

CCC IFCE· IF CE· 2007

Com relação à legislação e às atividades de perícias, é incorreta a alternativa:

FCC· DPE SP· 2007

Nos processos administrativos são observados, entre outros, os critérios, EXCETO:

Cebraspe· TRT 9· 2007

Quando a matéria do processo administrativo envolver assunto de interesse geral, poderá ser aberta consulta pública para manifestação de terceiros, que não se confunde com a audiência pública, já que nesta há convocação…

FCC· TRE SE· 2007

Nas instruções dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumpri…

FCC· TRE PB· 2007

Nas hipóteses em que a matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, envolver assunto de interesse geral, poderá ser aberto período de consulta pública para manifestação

FUNRIO· PGE TO· 2007

Se os fatos já são de conhecimento da autoridade, podemos afirmar que o critério da “verdade sabida”:

Cebraspe· OAB· 2006

Em relação à administração da OAB, assinale a opção correta.

FJPF (UFRJ)· DNIT· 2006

O processo decisório do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes obedecerá: