Nas instruções dos processos administra… (FCC 2007)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoFCC 2007

TRE SE

Nas instruções dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Federal, quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela referida instrução deverá

Arequisitar o laudo técnico junto à direção do órgão solicitado para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.Bsuprir o laudo técnico com o depoimento de testemunhas especialistas que tenham conhecimento da matéria.Cprovidenciar o laudo técnico junto a entidade competente de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação técnica.Dsolicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalente.Edeterminar o prosseguimento do processo até a decisão final respondendo o órgão solicitado, e faltoso, por perdas e danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.