Iniciativa legislativa

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

Sobre o processo legislativo brasileiro, analisar o caso: Trata-se da possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar o processo legislativo quando se tratar especificamente de lei complementar ou lei ordinária, median…

IBADE· IPSMETOPO· 2024

Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Pre…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

A Lei Estadual no 1234/23, de iniciativa parlamentar, obrigou o Poder Executivo a divulgar na imprensa oficial e na internet, até o dia 15 de janeiro de cada exercício, a relação de todas as obras relacionadas a rodovia…

FGV· TCE PA· 2024

O Presidente da República, em matéria de sua iniciativa privativa, apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados. Após tramitação regular, o projeto foi aprovado, com alterações, e encaminhado para o Senado Federal.…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: C) Durante a tramitação de um projeto de lei municipal, João, Analista Legislativo, é questionado sobre a competência para a iniciativa de leis que tratem sobre a criação de cargos no serviço público. Segundo…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

O Governador do Estado Alfa apresentou projeto de lei alterando o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, em que aumentava a gratificação de desempenho de R$500,00 para R$600,00; estendia essa gratificação pa…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

João, vereador na Câmara Municipal de Alfa e líder da oposição, após inúmeras tratativas políticas, logrou êxito em aprovar um projeto de lei, de sua autoria, que disciplinava certa política pública na área de saúde, co…

Consulplan· IPS SMJ· 2024

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá consultou sua assessoria jurídica acerca das hipóteses que a Lei Orgânica Municipal prevê sua participação no processo legislativo, atribuindo-lhe a iniciativa exclusiva. A…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Trib…

FCC· TRT 7· 2024

De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República, dentre outras, as leis que disponham sobre

Cebraspe· TC DF· 2024

O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes.

INSTITUTO MAIS· Pref P Ferreira· 2024

Segundo a Constituição Federal, as leis que disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos…

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, após intensos debates, aprovou projeto de lei versando acerca de matéria tributária, o qual concede, desde que cumpridos os requisitos ali previstos, isenções relativas ao IPTU. Consid…

Fundep· CM Betim· 2024

Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, são matérias de iniciativa legislativa privativa do Governador do Estado, exceto:

IDIB· Pref Lagoa Grande· 2024

Nos ensina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República,…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Em razão dos reduzidos níveis de desempenho da República Federativa do Brasil nas avaliações internacionais na área de educação, ao que se somava a constatação de que esse desempenho era ainda pior quando contextualizad…

Avança SP· CM Paraty· 2024

Estabelece a CRFB/1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é de competência:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, criar, modificar ou revogar normas legais. Analises as afirmações a seguir e marque a correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto· 2024

Lei do Estado Alfa, de iniciativa parlamentar, determina que nos concursos públicos para o provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça daquele estado-membro todos os candidatos que obtiverem a pontuaçã…