Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO ACESSO
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaINSTITUTO ACESSO 2024
CM Manaus
Questão de Direito Constitucional
(Correta: C) Durante a tramitação de um projeto de lei municipal, João, Analista Legislativo, é questionado sobre a competência para a iniciativa de leis que tratem sobre a criação de cargos no serviço público. Segundo a Constituição Federal, quem possui a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre esse tema?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.