Iniciativa legislativa

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Três parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina subscreveram um projeto de lei que não teve sua tramitação concluída poucos meses antes do fim da legislatura, momento em que todos eles já tinham…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Assinale a alternativa correta, considerando o processo legislativo e as diferentes espécies normativas:

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

As normas que disponham sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de cada estado podem ser estabelecidas por lei complementar estadual, sendo a iniciativa dessa lei facultada ao procurador-g…

Cebraspe· MPE TO· 2024

Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.

Cebraspe· DPE AC· 2024

O governador do estado X apresentou projeto de lei à assembleia legislativa no qual propôs alterar a Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, no que se refere à sua estrutura e organização. Nessa situação hipotétic…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

O Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando uma nova taxa, o que foi feito com o delineamento dos seus distintos aspectos, como fato gerador, contribuintes, base de cálculo e a…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

No que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

Caso o chefe do poder executivo sancione lei com vício de iniciativa, o diploma será considerado juridicamente

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de: I. Projeto de lei. II. Medida provisória. III. Resolução. Está(ão) CORRETO(S):

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o regime do processo legislativo disposto na Constituição da República, projetos de lei que versem sobre o regime jurídico de servidores da administração direta e autárquica são de iniciativa:

FCC· TRT· 2024

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

A Lei municipal nº X, de iniciativa parlamentar, proibiu a participação de servidores públicos municipais nas licitações realizadas pelas estruturas de poder do Município Beta. Acresçase que o projeto foi devidamente sa…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Sobre os projetos de lei de iniciativa popular, nos termos da Resolução no 012/1992, é correto afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer: I. Vereador. II. Secretário. III. Comissão da Câmara. Está CORRETO o que se afirma:

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o regime constitucional das espécies normativas vigentes em âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

Segundo a jurisprudência do STF, com fundamento no princípio da convalidação das nulidades, a ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção de projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa u…

FGV· Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá· 2024

Com o objetivo de atualizar o regime jurídico dos servidores públicos do Município Sigma, editado em momento anterior à promulgação da Constituição da República de 1988, o Prefeito Municipal apresentou projeto de lei al…

Cebraspe· CAU BR· 2024

Caso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta passará a ter prioridade, com redução de prazos e precedência na pauta e…

Avança SP· CM Louveira· 2024

A iniciativa das leis complementares e ordinárias em âmbito federal cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Os servidores públicos do município de Divinópolis, inconformados com suas remunerações, realizaram vários atos pacíficos pleiteando aumento. O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, diante do clamor dos servido…