Iniciativa legislativa

PRORH UENP· CM Bandeirantes (PR)· 2011

NÃO é de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

Cebraspe· STM· 2011

Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.

FCC· TCE SE· 2011

A iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no mínimo,

ISAE· ALEAM· 2011

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir: A matéria constante de projeto de lei rejeitado na Assembleia Legislativa, poderá constituir objeto de novo projeto

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

Relativamente ao poder de iniciativa para a proposição de leis, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ ES· 2011

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do govern…

Cebraspe· STM· 2011

Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011

A respeito do processo legislativo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização…

FADESP· CM Marabá· 2011

A iniciativa popular aplica-se ao(à)

Cebraspe· PC ES· 2011

A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.

FGV· OAB· 2011

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Considere que uma população, revoltada com o aumento no número de crimes cometidos com armas de fogo, resolva elaborar projeto de lei prevendo o aumento das penalidades aos infratores do ordenamento jurídico. Acerca des…

FCC· TRT 8· 2010

As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativa

FCC· TJ PI· 2010

No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República

FCC· ALESP· 2010

No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

Cebraspe· IFB· 2010

Considere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Congresso Nacional. Nesse caso, o desatendimento a essa solicitação não…

Cebraspe· DPE BA· 2010

De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Dist…

FADESP· CM Alenquer· 2010

A apresentação de projeto de lei que cabe ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Ministério Público e aos cidadãos é uma iniciativa

FCC· TRF 4· 2010

É correto afirmar que as Leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Presidente

Consulplan· CM Manhuaçu· 2010

A iniciativa das leis complementares e ordinárias, conforme a Constituição, pode ser exercida por quaisquer das pessoas/órgãos citados, EXCETO: