Iniciativa legislativa

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas. A lei torna inelegível por oito anos um candid…

FCC· ARCE· 2012

Determinado Deputado Federal propõe um projeto de lei para a modificação dos efetivos das Forças Armadas. O projeto, embora aprovado pela Câmara dos Deputados, é rejeitado no Senado Federal. Neste caso, o trâmite do pro…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2012

O projeto de lei de iniciativa popular, entre outros requisitos,

MS (SARMENTO)· CM Maçambará· 2012

O processo legislativo consiste em regras procedimentais, previstas na Carta Constitucional, as quais devem ser utilizadas na elaboração das espécies normativas. Especificamente no tocante à fase da iniciativa desse pro…

FMP· PGE AC· 2012

Dentre as regras básicas do processo legislativo federal, de observância compulsória pelos Estados, por sua implicação com o princípio fundamental da separação e independência dos Poderes e do Pacto Federativo, encontra…

FGV· SEN· 2012

A propósito da temática relacionada à iniciativa para deflagrar o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CAM DEP· 2012

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Cebraspe· MCTI· 2012

O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório haver ao menos um juiz de direito em cada município do país.

Cebraspe· CAM DEP· 2012

O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

PRORH UENP· CM Bandeirantes (PR)· 2011

NÃO é de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

Cebraspe· STM· 2011

Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.

FCC· TCE SE· 2011

A iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no mínimo,

ISAE· ALEAM· 2011

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir: A matéria constante de projeto de lei rejeitado na Assembleia Legislativa, poderá constituir objeto de novo projeto

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

Relativamente ao poder de iniciativa para a proposição de leis, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ ES· 2011

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do govern…

Cebraspe· STM· 2011

Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011

A respeito do processo legislativo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização…

FADESP· CM Marabá· 2011

A iniciativa popular aplica-se ao(à)

Cebraspe· PC ES· 2011

A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.

FGV· OAB· 2011

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve