No tocante ao Processo Legislativo, a C… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaFCC 2010

ALESP

No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta

Ados Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Bde, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Cde um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Dde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.Ede, no mínimo, três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.