Iniciativa legislativa

FCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016

Prefeito de determinado Município encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei versando sobre regime jurídico dos servidores públicos vinculados aos órgãos do Poder Executivo. O projeto de lei foi aprovado com a redação…

FGV· COMPESA· 2016

Um grupo de empregados concursados de uma empresa pública estadual, que explora atividade econômica, solicitou que deputados estaduais apresentassem projeto de lei que estendesse à categoria diversas vantagens pecuniári…

IESES· TJ PA· 2016

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, [..............................] do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por [..........…

FGV· MPE RJ· 2016

O Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei, ao Poder Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos a todos os servidores vinculados à Administração Pública direta e indireta. Omitiu, no entanto, os servidore…

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Considere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em várias áreas do Executivo Municipal. Na justificativa do projeto, afirma q…

UFMT· CM Sorriso· 2016

Em relação ao processo legislativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As normas de reserva de iniciativa de leis previstas na Constituição Federal, tal como ocorre nas hipóteses de iniciat…

FCC· SEGEP-MA· 2016

O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária criando órgão vinculado à Secretaria da Saúde, bem como criando cargos públicos com atribuições para a execução de atividad…

Vunesp· TJM-SP· 2016

Considere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos daquela unidade…

Quadrix· CFP· 2016

Com relação ao processo legislativo ordinário, o que é correto afirmar?

FUMARC· CM Dores do RP· 2016

NÃO são objeto de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis que

PLANEXCON· CM Pereiras· 2016

Segundo Constituiçao Federal vigente, e de plena exclusividade do Poder Executivo a iniciativa de Projeto de Leis que compreendam:

FUNRIO· Pref Nilópolis· 2016

É de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

Compete, privativamente, ao Prefeito do Município de Santana de Parnaíba a iniciativa dos Projetos de Leis de

FCC· PGE-MT· 2016

Projeto de Lei de Iniciativa do Chefe de Poder Executivo Estadual versando sobre vencimentos de servidores da Administração Pública direta foi objeto de emenda parlamentar para majorar vencimentos iniciais de uma determ…

Quadrix· CFP· 2016

Um dos meios de participação do cidadão no processo legislativo do Estado se dá por meio da proposição de “leis de iniciativa popular”. Quanto ao projeto de lei de iniciativa popular, é correto afirmar que:

Instituto AOCP· CM Rio Sul· 2016

De acordo com a Constituição Federal, as leis que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa

Quadrix· CREMAM· 2016

Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Uma lei ordinária, decorrente de projeto de lei apresentado por deputado federal, aprovada para majoração do salário do funcionalismo público federal, apresentará vício…

Vunesp· CM V Paulista· 2016

Acerca da iniciativa popular de lei, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Paulista prevê que

FUMARC· CM Dores do RP· 2016

Suponha que seja aprovada Lei Municipal cujo projeto foi apresentado por vereador. Constatado que a matéria da referida lei constitui objeto de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, é CORRETO concluir:

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa privativa do Prefeito Municipal