Com relação ao processo legislativo ord… (Quadrix 2016)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaQuadrix 2016

CFP

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Com relação ao processo legislativo ordinário, o que é correto afirmar?

AA iniciativa geral dá aos legitimados competência para iniciar leis que visem tratar sobre qualquer matéria.BÉ exemplo de iniciativa reservada a do STF para criar a lei complementar do Estatuto da Magistratura.CA iniciativa é dita reservada quando pertence exclusivamente ao Congresso Nacional.DA iniciativa é dita restrita quando o início do processo legislativo deve se dar na forma e prazos estabelecidos.EA iniciativa é dita concorrente quando a proposição deve ser feita em sessão bicameral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.