Iniciativa legislativa

Cebraspe· PGE RO· 2021

Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, que resultou em aumento de despesa. Após aprovado…

Cebraspe· PGE AL· 2021

No que se refere ao processo legislativo, julgue os seguintes itens. I O Poder Legislativo pode emendar projeto de lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, ainda que da emenda decorra aumento de despesa.…

FAU UNICENTRO· CM Cantagalo (PR)· 2021

Segundo se desprende da Lei Orgânica Municipal de Cantagalo, assinale a alternativa que apresenta uma matéria cuja competência para apresentação de projeto de lei cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal:

Cebraspe· SESAU AL· 2021

A depender do número de municípios participantes, 1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constituição do Estado de Alagoas.

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

O Deputado Estadual do Estado X apresentou projeto de Lei com a finalidade de aumentar o subsídio percebido pelos Policiais Militares do ente federativo. Sobre a situação hipotética e considerando unicamente as informaç…

Vunesp· CM Boituva· 2020

De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,

Legalle· Pref Mostardas· 2020

São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre, EXCETO:

Legalle· Pref Ijuí· 2020

São de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de Lei que disponham sobre, EXCETO:

Cebraspe· MPE CE· 2020

O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

IBFC· IDAM· 2019

A Constituição Federal além de definir as competências legislativas regula como se dá o devido processo legislativo e as regras a serem observadas na elaboração de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ CE· 2019

O Deputado Federal João apresentou projeto de lei dispondo sobre a prestação de assistência religiosa em prisões, a ser ofertada pelas confissões religiosas e sem custo para o Poder Público. Após o curso regular do proc…

Vunesp· TJ RO· 2019

Considere a seguinte situação: um Deputado Federal apresentou um projeto de lei modificando o efetivo das Forças Armadas. Após a devida tramitação perante as Comissões da respectiva Casa e sua aprovação, o projeto foi e…

FURB· CM Pomerode· 2019

Analise a seguinte situação hipotética: Manoel Perestroika foi Vereador e, posteriormente, sendo vencedor nas eleições municipais, tomou posse como Prefeito de Pomerode. Assim, para dar início ao cumprimento das promess…

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao processo legislativo, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa de lei que:

Cebraspe· TJDFT· 2019

Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de

FCC· SANASA· 2019

Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmbito do Município de Campinas e determinando a prática de várias ações…

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

Sobre as leis que disponham a iniciativa privativa do Presidente da República assinale a alternativa CORRETA.

FCC· TJ MA· 2019

A respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,

FCC· CM Fortaleza· 2019

Projeto de lei versando sobre matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo é alterado no curso de sua tramitação, mediante aprovação de emenda apresentada por membro do Legislativo. O prazo para sanção ou…

FEPESE· Pref Campos Novos· 2019

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para apreciação pelo Poder Legislativo municipal dos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em que o Prefeito houver solicitado regime de urgência.