Question

Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, que resultou em aumento de despesa. Após aprovado o projeto de lei pela referida assembleia, o governador do estado sancionou a lei. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida lei é

Accepted Answer

E) formalmente inconstitucional, haja vista o vício de iniciativa.

Answer

A) constitucional, porque o governador não vetou a lei, convalidando-se o vício.

Answer

B) constitucional, visto que a emenda parlamentar convalida o vício de iniciativa.

Answer

C) formalmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa.

Answer

D) materialmente inconstitucional, uma vez que lei decorrente de emenda parlamentar não pode aumentar despesa.

Mais questões de Outros temas