Consoante jurisprudência dominante, a t… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIniciativa legislativaCebraspe 2019

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Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de

Alei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.Blei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.Clei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.Ddecreto estadual do Poder Executivo.Eresolução do tribunal de justiça do estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.