Iniciativa legislativa

Cebraspe· SERES PE· 2022

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a iniciativa de lei para dispor acerca da

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022

João deseja apresentar projeto de lei de iniciativa popular para Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais são os requisitos que deverão ser observados?

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:

FEMPERJ· Pref Niterói· 2021

Considerando as regras constitucionais acerca da deflagração do processo legislativo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, contém flagrante vício de inconstitucionalidade a lei de iniciativa:

IBADE· CM Vila Velha· 2021

Acerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração ou de subsídio dos agentes públicos, a alternativa correta que relaciona diretamente o órgão competente com os respectivos cargos de sua competência para fixar s…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, criando o programa orientador de evolução do conhecimento, a ser desenvolvido no âmbito das escolas públicas estaduais,…

Selecon· EMGEPRON· 2021

No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos…

Legalle· Pref Toropi· 2021

A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, __ dos eleitores inscritos no Município, ou por __ entidades legalmente constituídas, contendo assunt…

Cebraspe· MPE SC· 2021

No âmbito do estado de Santa Catarina, a prerrogativa de propor lei sobre o Plano de Carreira do Ministério Público Estadual é privativa do procurador-geral de justiça do estado.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Após o terceiro ano consecutivo sem a edição de lei dispondo sobre a revisão geral anual referida na ordem constitucional, a Associação ZZ, que congrega servidores do Poder Judiciário do Estado Alfa, consultou sua asses…

CETAP· PGE PA· 2021

Lei estadual do Estado X tornou obrigatória, nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio, a presença de um segundo professor de turma nas salas de aula em que estivessem matriculados alunos com deficiên…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Com o objetivo de amenizar a grave crise financeira que assolava o Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou projeto de lei instituindo um imposto que a Constituição da República de 1988 outorgou aos Municípios,…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual, tenha sido aprovado pela assembleia legislativa e encaminhado à sanção do governador do esta…

Legalle· Pref Agudo· 2021

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, será exercida por manifestação de, pelo menos, quantos por cento do eleitorado do Município?

IBADE· CM Vila Velha· 2021

No estado do Espírito Santo (ES) foi editada a Lei X, de iniciativa parlamentar, que reconheceu a responsabilidade civil do ente federado pelos danos físicos e psicológicos causados às pessoas detidas durante o período…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Acerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· TC DF· 2021

É inconstitucional regulamentação de regime jurídico de servidores militares estaduais por emenda constitucional de origem parlamentar.

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 211, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino da seguinte forma, EXCETO:

Cebraspe· ALECE· 2021

No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.

FUMARC· PC MG· 2021

O professor Kildare Gonçalves Carvalho, em clássica obra de Direito Constitucional, leciona: “Prevê, ainda, a Constituição a iniciativa reservada ou exclusiva, pela qual determinadas matérias somente poderão ser objeto…