Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaLegalle 2021
Pref Toropi
Questão de Direito Constitucional
A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, __ dos eleitores inscritos no Município, ou por __ entidades legalmente constituídas, contendo assunto de interesse especificamente municipal. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Mais questões de Iniciativa legislativa
- FGV 2026O Estado Alfa, a partir de proposição de iniciativa parlamentar, editou a Lei nº X. Durante o processo legislativo, foi derrubado o veto do Governador do Estado, que se inclinara…
- DEPSEC UNIFAP 2026Margareth é servidora técnico-administrativa de uma universidade federal e integra a comissão responsável por acompanhar a aplicação de uma recente lei federal que reestruturou ca…
- IDECAN 2026Em tramitação de proposição legislativa perante o Poder Legislativo, discutiu-se a fase inaugural do processo legislativo, relacionada à apresentação formal do projeto que dará in…
- Instituto AOCP 2026O Ministério Público de determinado Estado da Federação identificou a necessidade de atualizar sua lei orgânica, a fim de redefinir regras sobre organização institucional, atribui…
- Quadrix 2026A iniciativa do projeto era concorrente, podendo ser deflagrada por qualquer parlamentar, tal como as leis em geral.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.