Iniciativa legislativa

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Constituição Federal, a apresentação à Câmara dos Deputados de um projeto de lei federal de iniciativa popular que tenha a finalidade de criar emprego público na administração direta

FGV· TJ AP· 2022

Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Estado Beta apresentou projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de duas câmeras de segurança em cada unidade escolar mantida pelo Estado. O projeto…

Instituto AOCP· TRT· 2022

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que concede anistia a determinadas infrações administrativas praticadas por policiais civis do Estado. Encaminhado…

Cebraspe· CBM RO· 2022

Determinado deputado federal, eleito pelo estado de Rondônia, apresentou projeto de lei que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Fe…

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da União

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2022

Determina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO:

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

O presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei de sua iniciativa exclusiva. Após ampla discussão entre os deputados federais, foi apresentada emenda parlamentar. Nessa situação, conforme a…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O parlamentar federal XX estava muito sensibilizado com a reinvindicação de reajuste remuneratório insistentemente apresentada por diversas associações de servidores públicos federais. Por essa razão, solicitou que sua…

CETAP· AGE PA· 2022

A iniciativa popular no processo legislativo estadual, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

FGV· TRT· 2022

Instada por seu professor de direito constitucional a se posicionar sobre a possibilidade, ou não, de serem apresentadas emendas parlamentares nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, Maria respo…

FCC· TCE GO· 2022

Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos fo…

Cebraspe· SEE PE· 2022

As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do presidente da República.

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

Cebraspe· DP DF· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a Defensoria Pública figura no rol dos legitimados para propor projetos de lei.

IAUPE· CM Goiana· 2022

O projeto de lei ordinária é aprovado por maioria simples. A iniciativa de propor um projeto de lei cabe, geralmente, ao

Cebraspe· PM RO· 2022

Em determinado estado da Federação, entraram em vigor três leis estaduais, de iniciativa de um deputado estadual: a primeira prevê a concessão de anistia a servidores públicos que foram punidos por terem participado de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022

Analise as assertivas abaixo, considerando que de acordo com a Lei Orgânica de Viamão, são de iniciativa privativa do Prefeito, os Projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre: I. Matéria tributária. II.…

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que dispõem sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União são

FURB· Pref Camboriú· 2022

A edição de atos normativos primários, que instituem direitos e criam obrigações, é função típica do Poder Legislativo. Nesse contexto, o processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de…

FGV· SEFAZ AM· 2022

O Presidente da República apresentou ao Senado Federal um projeto de Código Penal, isto em um momento em que o país se encontrava em estado de defesa, havendo grande turbulência política e social. Considerando as dificu…