Segundo a Constituição do Estado do Ama… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFCC 2018

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Segundo a Constituição do Estado do Amapá, perderá o mandato o Deputado

Ainvestido no cargo de Ministro de Estado.Binvestido no cargo de Secretário de Estado.Cque deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quinta parte das sessões ordinárias.Dque sofrer condenação civil ou administrativa em sentença transitada em julgado.Ecujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.