Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFCC 2018

ALESE

Questão de Direito Constitucional

Considere as seguintes hipóteses: I. Deputado investido no cargo de Ministro de Estado. II. Deputado investido no cargo de Chefe de Missão Diplomática temporária. III. Deputado licenciado pela Assembleia Legislativa para tratar, sem remuneração, de interesse particular quando o afastamento não ultrapassar cento e oitenta dias por sessão legislativa. IV. Deputado investido no cargo de Secretário de Estado. De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, o Deputado não perderá o mandato nas hipóteses indicadas APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.