Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFUNRIO 2018
ALERR
Questão de Direito Constitucional
Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer as seguintes penalidades, se for o caso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.