Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFUNRIO 2018
ALERR
Questão de Direito Constitucional
A vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Presidente da Assembleia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário da Assembleia. Considera-se haver renunciado o deputado que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.