Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

FCC· DPE-PR· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: Senador da República foi condenado definitivamente a uma pena total de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de tráfico de drogas. Conside…

Cebraspe· TCE PE· 2017

A permissão de exercício da função de ministro de Estado por um deputado estadual caracterizaria exceção ao princípio da separação dos poderes.

Fundatec· CM Sarandi· 2017

Qual das razões abaixo NÃO é justificável para a perda do mandato de um vereador?

Quadrix· CFO· 2017

Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou de presidente de…

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Acerca dos vereadores do Município, é INCORRETO afirmar:

Vunesp· Câmara de Sumaré - SP· 2017

Supondo que o Deputado Federal X, 2 meses após vencer o pleito eleitoral, decida desvincular-se do Partido Y e aderir ao Partido Z, assinale a alternativa correta.

FCC· TRE-PR· 2017

Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos D…

Quadrix· CFO· 2017

A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Cong…

Fundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público· 2017

Considerando que as pessoas citadas abaixo são Vereadores no exercício de seus mandatos no Município de Viamão, qual das seguintes situações constitui razão para extinção do mandato de Vereador?

FCC· TRE-SP· 2017

Com o desfecho das eleições municipais e a posse dos novos Prefeitos, dois parlamentares do Estado “X” assumiram cargos junto a Poderes Executivos locais, após o que suas funções legislativas passaram a ser exercidas po…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Assinale a alternativa incorreta.

FCC· ARTESP· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedimento incompatível com o decoro parlamen…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2017

A Constituição Federal estabeleceu uma série de imunidades e impedimentos aos deputados e senadores da República, com o ensejo de proteger e garantir a autonomia funcional no exercício dos cargos eletivos do poder legis…

IBFC· EBSERH-HUAP· 2016

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para assinalar a alternativa INCORRETA.

FCC· AL-MS· 2016

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2016

Apresenta hipótese de perda de mandato aplicável aos parlamentares do Congresso Nacional a

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

Fulano da Silva é Vereador em Pradópolis, mas estabeleceu seu domicílio eleitoral no Município vizinho onde está residindo atualmente. Nessa hipótese, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Pradópolis, é correto…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Perderá o mandato o deputado federal que for investido no cargo de chefe de missão diplomática temporária.

FUNCERN· TJ RN· 2016

O Deputado Federal ou o Senador não estão livres de perder seus mandatos. A Constituição Federal prevê expressamente as situações em que tais parlamentares estão sujeitos à perda de mandato, sendo correto afirmar que

UFMT· CM Sorriso· 2016

Aos parlamentares é vedado o exercício de algumas atividades, desde a expedição do diploma e após tomarem posse. Sobre a atividade e o início da vedação, assinale a afirmativa correta.