Question

O líder do Partido Político Alfa foi informado de que um Deputado Federal filiado ao partido, e que integrava o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, perdera o mandato neste colegiado. Considerando a sistemática estabelecida no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o referido líder concluiu corretamente que

Accepted Answer

B) o Deputado Federal pode ter deixado de comparecer a cinco reuniões consecutivas, salvo motivo de força maior justificado por escrito.

Answer

A) ocorreu o término do mandato eletivo, a renúncia ou o falecimento do Deputado Federal.

Answer

C) a perda foi declarada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, após a regular tramitação de processo administrativo, no qual foi assegurada a ampla defesa.

Answer

D) pode ter sido instaurado, em detrimento do Deputado Federal, processo disciplinar no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com prova inequívoca da acusação.

Answer

E) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deliberou, pela maioria absoluta dos seus membros, a decretação da perda do mandato, em razão de desídia na atuação funcional.

Mais questões de Outros temas