Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -

Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, perderá o mandato o Vereador que: I. Tiver os direitos políticos cassados. II. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão por esta autorizada. III. Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos pela Constituição Federal. Quais estão corretos?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.