Question

Tipo %UDQFD – Página 7

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João, Deputado Federal, considerou que Pedro, também Deputado Federal, teria praticado conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ao se inteirar a respeito da legitimidade para o requerimento de representação ao órgão competente, bem como em relação à autoridade ou órgão que deve aplicar eventual sanção de censura escrita, João concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que

Accepted Answer

A) qualquer cidadão pode formular requerimento de representação, cabendo à Mesa a aplicação da sanção referida.

Answer

B) qualquer parlamentar pode requerer a representação, cabendo ao Presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da referida sanção.

Answer

C) somente Deputados Federais podem requerer a representação, e a sanção referida, considerando a gravidade dos fatos, não é aplicável ao caso.

Answer

D) apenas a Mesa da Câmara dos Deputados tem legitimidade para formular o requerimento de representação, cabendo ao Conselho de Ética a aplicação da referida sanção.

Answer

E) qualquer Deputado Federal ou partido político com representação no Congresso Nacional pode formular o requerimento, cabendo ao Conselho de Ética a aplicação da referida sanção.

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