Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentarFCM - CEFETMINAS 2022
CM MDM
Questão de Direito Constitucional
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o decoro parlamentar. ( ) A percepção de alcance de vantagens indevidas por parlamentar é algo incompatível com o decoro. ( ) Apenas a Mesa Diretora da Câmara pode apresentar denúncia sobre falta de decoro de algum vereador. ( ) A ausência em mais de 1/3 de reuniões extraordinárias realizadas por Sessão Legislativa é considerada algo incompatível com o decoro. ( ) Denúncias apuradas e comprovadas de falta de decoro parlamentar geram sanções ao parlamentar infrator, mas não implicam, em hipótese alguma, a perda do mandato. A sequência correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
