Incompatibilidades e perda de mandato parlamentar

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vinha apresentando diversas faltas às reuniões deste colegiado. Esse estado de coisas suscitou sua preocupação em…

Vunesp· APS· 2024

Sirlei está prestes a firmar contrato de prestação de serviços com uma empresa pública, mas, ao mesmo tempo, está concorrendo a uma vaga como deputada na Câmara Federal. Na hipótese de ser vir a ganhar as eleições para…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

José é Deputado Federal e impetrou mandado de segu rança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na Câmara Federal que estaria em desconformidade com o devido processo…

IBFC· IMBEL· 2024

No que diz respeito aos “deputados e senadores”, assinale a alternativa incorreta.

FGV· CAM DEP· 2024

Pedro, Deputado Federal no curso de seu mandato, sofreu duas penalidades disciplinares relacionadas ao descumprimento dos deveres fundamentais do Deputado e já respondia a outro processo disciplinar. Preocupado com o us…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Maria foi eleita deputada federal pelo partido político Sigma. Logo após a posse, tomou conhecimento de que esse partido, em razão da representatividade obtida na referida Casa Legislativa, não teria direito a recursos…

Instituto IACP· Pref Serra da Raiz· 2024

O abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas, nos termos da Constituição Federal é:

IGEDUC· Pref Paraíso Norte· 2024

Analise o texto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte: Não perde o mandato o vereador investido em cargo de secretário ou assessor municipal, ou licenciado pela Câmara por motivo de doença co…

FGV· ALEP· 2024

O Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer das disposições previstas nas Constituições da República e do Estado do Paraná, bem como no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. D…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público N°· 2024

Segundo a Constituição Federal, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos , salvo nos casos de anuência do partido…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

O deputado estadual Nero, em pleno exercício de suas funções parlamentares, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pela prática de condutas que configuram crime de peculato e organização crim…

IDESG· CM São Gabriel da P· 2024

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, é incompatível com o decoro parlamentar: I. O abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros da Câmara Municipal. II. A per…

FGV· CAM DEP· 2024

João, Deputado Federal, praticou ato atentatório ao decoro parlamentar, o que levou Maria, cidadã, a formular requerimento de representação à Mesa da Câmara dos Deputados, pleiteando que fosse decretada a perda do manda…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

As causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies de perda se encontram na alternativa:

Quadrix· PROCON DF· 2023

O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.

Vunesp· CM Marília· 2023

Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o qu…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Maria, Deputada Federal, tomou conhecimento de que seria submetida à votação do Plenário da Câmara dos Deputados uma proposição que envolvia direta e especificamente os seus interesses patrimoniais. Por tal razão, consu…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, Deputado Federal, por divergir do posicionamento de Pedro, também Deputado Federal, nas votações realizadas no Plenário da Câmara dos Deputados, ofendeu a integridade física do colega, o que foi objeto de repulsa…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, uma vez caracter…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

A infração ético-disciplinar por quebra de decoro pelo parlamentar se submete à seguinte esfera de responsabilidade: