Imputabilidade penal

Cebraspe· PM DF· 2003

Tanto para o direito penal militar quanto para o direito penal comum, os menores de 18 anos de idade são inimputáveis.

Cebraspe· DPE AM· 2003

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do agente (conatus), há de prevalecer o crime…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2003

Exclui a imputabilidade

Cebraspe· DPE AM· 2003

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal. A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação ou da omissão. Contudo, no que…

FCC· TCE SE· 2002

Excluem a imputabilidade

Vunesp· CM Guarulhos· 2002

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se, de acordo com esse ente…

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

Caio, embriagado, praticou homicídio contra Tício. Durante a prisão em flagrante, Caio resistiu à prisão e ameaçou a Autoridade Policial. A denúncia imputou-lhe a prática de homicídio qualificado pelo motivo fútil, de d…

FCC· MPE PE· 2002

José praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Submetido a exame de insanidade mental, constataram os peritos que, em virtude de desenvolvimento mental retardado, não era, ao tempo do crime, inte…

Vunesp· OAB· 2002

"A", silvícola de dezenove anos de idade, vive em Brasília, onde freqüenta escola de ensino médio e aí praticou crime de estupro. O silvícola:

Vunesp· OAB· 2002

Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente atribuída a prática de fato punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo sofrer medid…

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

Mévio, dependente de cocaína, pratica roubo para sustentar seu vício. Na ocasião, recebe a colaboração de Drívio, que se encontrava sob o efeito de substância entorpecente que utilizara voluntariamente. A perícia confir…

ESAF· SRFB· 2002

Tratando-se de legislação penal, assinale a afirmativa falsa.

Vunesp· OAB· 2002

Analise os itens abaixo: I. doença mental; II. desenvolvimento mental incompleto; III. embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior; IV. desenvolvimento mental retardado; V. embriaguez completa culpo…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

A única hipótese que exclui a imputabilidade é:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

A única hipótese que configura causa de exclusão da imputabilidade é: