Question

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Mévio, dependente de cocaína, pratica roubo para sustentar seu vício. Na ocasião, recebe a colaboração de Drívio, que se encontrava sob o efeito de substância entorpecente que utilizara voluntariamente. A perícia confirma a dependência química de Mévio e que Drívio se encontrava sob o efeito de entorpecente. O mesmo laudo assevera, ainda, que ambos eram, ao tempo da ação, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato e de se determinarem de acordo com este entendimento. É correto dizer que:

Accepted Answer

C) a dependência de Mévio elide sua pena, devendo ele ser absolvido e submetido à medida de segurança;

Answer

A) a dependência de Mévio não elide a pena em virtude da teoria da actio libera in causa;

Answer

B) Mévio e Drívio deverão ser condenados, já que não cabe elidir suas penas em virtude do art. 28, II, do CP, que reza : “Art. 28. Não excluem a imputabilidade penal: (...) II – a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.”;

Answer

D) a pena de Mévio deverá ser substituída por medida de segurança e a de Drívio deverá ser reduzida de um a dois terços em virtude das suas condições no momento da ação;

Answer

E) Mévio e Drívio deverão ser absolvidos em virtude, respectivamente, da dependência e da incapacidade temporária de auto-determinação em virtude dos efeitos da droga.

Lei seca citada

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