Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalAplicação da penaVunesp 2002
CM Guarulhos
Questão de Direito Penal
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se, de acordo com esse entendimento, a pena pode ser reduzida de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.