Tratando-se de legislação penal, assina… (ESAF 2002)

Direito PenalImputabilidade penalESAF 2002

SRFB

Tratando-se de legislação penal, assinale a afirmativa falsa.

AA superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando por si só produziu o resultado.BO dever de agir, para se evitar a omissão, incumbe a quem, com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.CNão exclui a imputabilidade penal o estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos.DSalvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, com redução de um terço a metade.EOs menores de dezoito anos são inimputáveis, ficando sujeitos às medidas previstas em legislação especial.

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