Imputabilidade penal

Cebraspe· PF· 2013

Uma pessoa que cometa um delito em estado de completa embriaguez alcoólica, com perturbação de consciência e turvação sensorial, pode ser considerada responsável pelo delito.

Cebraspe· POLC AL· 2013

Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena.

Cebraspe· STF· 2013

Pedro praticou apenas ilícito administrativo tributário, e não crime contra a ordem tributária, uma vez que tem menos de dezoito anos de idade.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Pode excluir a imputabilidade penal:

COPS UEL· PC PR· 2013

Quanto à embriaguez na Legislação Penal Brasileira, considere as afirmativas a seguir. I. A embriaguez voluntária ou culposa completa exclui a imputabilidade penal pela conturbação psíquica provocada pelo estado de ebri…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Segundo o Código Penal, é penalmente inimputável o agente que:

FMP· TJ AC· 2012

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ AC· 2012

O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.

FMP· TJ AC· 2012

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ AC· 2012

Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.

Cebraspe· MPE PI· 2012

Considerando as disposições contidas no CP e na doutrina sobre crimes, imputabilidade penal e penas, assinale a opção correta.

FGV· SEN· 2012

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Vunesp· UNICAMP· 2012

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse enten…

Cebraspe· STJ· 2012

Uma paciente portadora de depressão psicótica pós-parto cometeu infanticídio. Nessa situação, do ponto de vista legal, a paciente será considerada alienada mental, visto que a depressão consiste no motivo que a levou à…

MOVENS· Pref Aracaju· 2012

A doença mental de certo adulto o impede inteiramente de entender o caráter ilícito dos seus atos. Na noite de Reveillon, esse adulto matou uma criança de 5 (cinco) anos de idade. considerando a situação hipotética acim…

MS (SARMENTO)· PC PA· 2012

O fundamento da imputabilidade é a capacidade de entender e de querer. Somente o somatório da maturidade e da sanidade mental confere ao homem a imputabilidade penal e o seu reconhecimento depende da capacidade para con…

CETRO· PM SP· 2012

Em relação à imputabilidade penal prevista no Título III do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ AC· 2012

Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de s…

Cebraspe· PEFOCE· 2012

A síndrome serotoninérgica difere da intoxicação serotoninérgica quanto aos sinais e sintomas. Os da primeira incluem efeitos adversos do sistema nervoso simpático e do parassimpático, e os da segunda, uma exacerbação d…

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. Auto acusar-se falsamente perante a autoridade policial ou judicial se constitui em crime, inexistindo na modalidade culposa. II. Havendo embriaguez preordenada, será ela caso de inimputabilidade pen…