Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2012
TJ AC
Questão de Direito Penal
No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem. Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.