Improbidade administrativa

Avança SP· Pref Americana· 2026

De acordo com a Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativas que complete CORRETAMENTE as lacunas da frase a seguir: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os ___ da administração pública a ação o…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Ivorá· 2026

Com base no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

O Município de Vale Azul abriu sindicância após denúncia de que o secretário de obras, Cláudio, teria enriquecido ilicitamente. Considerando o caso apresentado, analise as situações abaixo com base na Lei nº 8.429/1992…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

Em fevereiro de 2026, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra policiais militares que, no exercício da função, praticaram tortura contra pessoa detida sob custódia estatal. Sustentou que a…

Legalle· CM Cerro Largo· 2026

É CORRETO o que se afirma em:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise a sentença abaixo: O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exer…

FAU UNICENTRO· Pref Boa E Iguaçu· 2026

Acerca da caracterização dos atos de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA:

CPCON· Pref Cuité· 2026

Na hipótese de um agente público agir dolosamente no exercício das suas funções, de forma desonesta e atentando contra a moralidade administrativa, causando dano à administração pública, o agente poderá incidir, generic…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 2) Considerando Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualif…

Vunesp· Pref Sales Oliveira· 2026

Foi iniciado, pela Câmara Municipal do município X, o julgado do prefeito por crime de responsabilidade. No mesmo dia em que se iniciou o julgamento pela Câmara, foi ajuizada pelo Ministério Público ação de improbidade…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, admite‑se a responsabilização por ato de improbidade administrativa fundada exclusivamente em culpa, desde que seja comprovado prejuízo ao erário.

Avança SP· CM Três Corações· 2026

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, conforme o Art. 1º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021: ( ) Consideram-se atos de improbid…

Quadrix· CRF DF· 2026

Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas culposas e dolosas tipificadas em Lei.

Quadrix· CREFITO· 2026

As sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 para os atos de improbidade administrativa possuem natureza cível e política, não se confundindo com as sanções de natureza penal, embora possam coexistir com responsabilizações…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

De acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Não configura improbidade administrativa a mera nomeação o…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n3 8.429/1992), assinale a alternativa CORRETA.

Ribeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026

Assinale a alternativa incorreta referente a Lei de Improbidade:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O artigo 17 da Lei nº 8.429/1992, integrante do Capítulo V, estabelece regras específicas para o processamento das ações de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Segundo esse…

FCC· Pref Manaus· 2026

De acordo com a Constituição, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação…