Improbidade administrativa

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

Com base no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Os atos de improbidade administrativa lesam a administração pública e sujeitam o agente a sanções específicas, distinguindo-se conforme causem enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação de princípios. A configur…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A Lei nº 8.429/1992 possui natureza de lei nacional, não se limitando à Administração Pública Federal, e disciplina, nos limites de seu objeto, a responsabilização por atos de improbidade administrativa que violem a pro…

INSTITUTO MAIS· Pref Ilha Comprida· 2026

Nos termos do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, todo e qualquer servidor público municipal, da administração direta ou indireta, estão obrigados à apresentação da declaração de bens e valores que compõe o seu patrimô…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No campo das contratações públicas, a preservação da integridade administrativa não depende apenas da observância formal das regras licitatórias, mas também da incidência de regimes jurídicos distintos de responsabiliza…

Quadrix· CRT ES· 2026

Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública, a ação ou a omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, consistente em re…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na aná…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Analise as partes que seguem: Na conferência de estoques, o Agente depara-se com um colega que decide apropriar-se de um bem público. Essa conduta configura ato de improbidade administrativa que importa em ilícito (1a p…

FGV· MPE ES· 2026

À luz da Lei nº 8.429/1992 com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a afirmativa correta:

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A Lei nº 14.230/2021, ao reformar o regime de improbidade administrativa, estabeleceu que, para a caracterização de ato ímprobo por violação de princípios, é imprescindível a demonstração cumulativa de elemento subjetiv…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

Após a Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por improbidade administrativa exige:

Legalle· CM Silveira Martins· 2026

Conforme dispÕe a Lei n" 8.429/1992, se houver indícios de ato de improbidade administrativa, a autoridade que conhecer dos fatos representará a qual orgão para as providências necessárias?

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que uma comissão processante instaure procedimento administrativo para apurar ato de improbidade. Nesse caso, é correto afirmar que a comissão processante deverá dar conhecimento da existência do procedimento…

AMAUC· CM Xavantina· 2026

Os atos de improbidade administrativa, tipificados em lei, atentam contra a administração pública e sujeitam os responsáveis às respectivas sanções. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)…

Instituto Ágata· Pref Curionópolis· 2026

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. D…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Durante uma vistoria, o fiscal técnico de obras públicas recebe oferta de vantagem financeira para não registrar irregularidades encontradas. De acordo com os princípios da Administração Pública, essa conduta caracteriz…

AMAUC· CM Ipumirim· 2026

A legislação pune condutas que atentam contra a probidade administrativa, buscando proteger a moralidade e o patrimônio público. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A…

Quadrix· CRTR· 2026

A responsabilização por improbidade exige, necessariamente, enriquecimento ilícito do agente público.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Em uma repartição pública, um gestor autorizou a realização de contratos sem licitação, permitindo favorecimentos a determinadas empresas e descumprindo os princípios da moralidade e legalidade. Apesar de não ter havido…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as afirmativas a seguir: I. A perda da função pública poderá ser determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando a medi…