Questões de Direito Administrativo
Improbidade administrativa
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- CF/88, art. 3732×
- Lei 8.429/92, art. 1º18×
- Lei 8.429/92, art. 1118×
- CF/88, art. 5º8×
- Lei 8.429/92, art. 106×
- Lei 8.429/92, art. 125×
- Lei 8.429/92, art. 175×
- Lei 8.112/90, art. 1164×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
Quadrix· CRF DF· 2026
Tanto a conduta do farmacêutico, quanto a do empregado do CRF‑DF ensejam sanção por improbidade administrativa.
Julgar o itemFênix Instituto· Pref Cerro Negro· 2026
A Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, redefiniu os pressupostos para a caracterização dos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, exigindo requisitos mais rigorosos quanto à condu…
ResolverFGV· TJ BA· 2026
Matheus ocupa emprego público na sociedade de economia mista Alfa, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta do Estado da Bahia. Registre-se que o agente, agindo com dolo, liberou verba púb…
ResolverLegalle· AMURC· 2026
Observe as três condutas a seguir, realizadas por servidores públicos diferentes: Aceitar emprego, comíssão ou exercer atividade de consultoría ou dssessoramento para pessoa física ou jurídíca que tenha interesse suscet…
ResolverFênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026
Na análise de atos praticados na gestão de bens e recursos públicos, é necessário distinguir situações de vantagem patrimonial indevida do agente daquelas que configuram lesão efetiva ao erário. Considerando a Lei Feder…
ResolverFundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, são condutas dolosas que tipificam atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública: I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza,…
ResolverCPCON· UEPB· 2026
Um Administrador, ao analisar a prestação de contas de um convênio de pesquisa em uma instituição pública, identifica que o gestor responsável deixou de observar prazos previstos no plano de trabalho, comprometendo a ad…
ResolverFCC· ARTESP· 2026
De acordo com a Lei nº 8.429/1992,
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
Embora a conduta do agente público possa caracterizar improbidade administrativa, os responsáveis pelo pagamento da propina não se sujeitam à sanção pela Lei nº 8.429/1992.
Julgar o itemCOPESE-UFT· UFT· 2026
Quanto à responsabilização pelos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, analise os itens a seguir. I. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitame…
ResolverFundatec· CRA RS· 2026
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· ARTESP· 2026
O Promotor de Justiça Saulo, que atua na área da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social é designado para atuar em uma investigação de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por um Prefeito…
ResolverIbest· CRBM 5· 2026
Um agente administrativo do CRBM-5 responsável pelo controle de almoxarifado, por desorganização reiterada, deixou vencer insumos adquiridos pelo conselho, causando perda patrimonial documentada. O caso foi encaminhado…
ResolverQuadrix· CREFONO 9· 2026
Suponha‑se que um servidor público estadual tenha sido absolvido criminalmente por falta de provas em uma ação penal que apurava peculato. Nesse caso, é correto afirmar que a absolvição criminal impede, automaticamente…
Julgar o itemInstituto Verbena· Pref Sen Can· 2026
Leia o caso a seguir. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o servidor público cometeu ato de improbidade administrativa que
ResolverQuadrix· CREFONO 1· 2026
A responsabilização por improbidade administrativa exclui automaticamente as esferas penal e disciplinar.
Julgar o itemINSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
ResolverDEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026
Acerca das disposições gerais da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, relativas aos atos de improbidade administrativa, aos agentes sujeitos à lei e às sanções aplicáveis, analise as seguintes…
ResolverFEPESE· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)· 2026
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
ResolverCOPESE-UFT· UFT· 2026
Assinale a alternativa INCORRETA. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de…
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