Improbidade administrativa

Quadrix· CRBM 6· 2026

A condenação por ato de improbidade administrativa pode fundamentar‑se em tipo aberto ou em princípios genéricos da Administração Pública, ainda que a conduta não esteja expressamente tipificada nos artigos. 9º, 10 ou 1…

Consulplan· Pref Viana (ES)· 2026

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as hipóteses de responsabilização por atos de enriquecimento ilícito, de lesão ao erário e de atentado aos princípios da Administração Pública. Considerando exclusivamente…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

O prefeito do município X, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, aumentou despesas com pessoal acima dos limites legais e deixou de adotar medidas para recondução dos gastos ao percentual permitido pela legisla…

Quadrix· CREF· 2026

A sanção por improbidade administrativa só é aplicável pelo Poder Judiciário em relação a agentes públicos.

Quadrix· CRBM 6· 2026

A condenação por ato de improbidade administrativa pode fundamentar‑se em tipo aberto ou em princípios genéricos da Administração Pública, ainda que a conduta não esteja expressamente tipificada nos artigos. 9º, 10 ou 1…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei federal no 8.429/92, com a redação conferida pela Lei federal no 14.230/21, é correto afirmar:

UPENET· UPE TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS· 2026

Com relação à disposição da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, pune aqueles que causam danos à Administração. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a respeito das disposições penais, analisar os itens. I. A tipificação do ato de improbidade independe de previsão legal específica, desde que haja ilicitude material. II. A responsabi…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A Lei nº 14.230/2021, ao alterar a Lei de Improbidade Administrativa, passou a exigir, para a configuração de ato ímprobo por violação de princípios, não apenas a demonstração de conduta dolosa, mas também que a violaçã…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

O Município de Foz do Iguaçu - PR instaurou procedimento administrativo para apurar supostos atos praticados por agentes públicos e particulares que mantinham relação contratual com a Administração Pública. Durante a an…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

O ressarcimento integral do dano causado ao erário, por ter natureza reparatória e não sancionatória, prescinde da comprovação de dolo ou culpa do agente, aplicando‑se independentemente do elemento subjetivo, ao passo q…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, consideram-se atos de improbidade administrativa as seguintes condutas, EXCETO:

FCC· ARTESP· 2026

De acordo com a Lei nº 8.429/1992,

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Considerando o caráter punitivo da Lei no 8.429/92, semelhante do ponto de vista prático à norma de direito penal (que também figura no âmbito do chamado direito sancionador), com a entrada em vigor da Lei no 14.230/21,…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Em procedimento de apuração, verificou-se que um agente público recebera diretamente de particular vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo público. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Segundo o parágrafo 4º do artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Mondaí, quais são os atos que importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

A prática de atos de improbidade administrativa sujeita o agente público às sanções legalmente previstas nos casos de enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública. Consider…

FGV· TCE PE· 2026

A Lei federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações da Lei nº 14.230/2021, tipifica os atos de improbidade administrativa. A respeito do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V)…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Um servidor público, no exercício de suas funções, liberou verba pública sem observar as normas exigidas e ainda contribuiu para que esses recursos fossem utilizados de forma irregular. Em razão dessa conduta, ele foi c…