Questões de Direito Administrativo
Improbidade administrativa
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- CF/88, art. 3728×
- Lei 8.429/92, art. 1º16×
- Lei 8.429/92, art. 1114×
- CF/88, art. 5º7×
- Lei 8.112/90, art. 1164×
- Lei 8.429/92, art. 174×
- Lei 8.429/92, art. 104×
- Lei 8.429/92, art. 9º4×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Improbidade administrativa
FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu grande reforma com a publicação da Lei nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na redação original. Em breve síntese, é possível afirmar que houve…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, acerca dos atos de improbidade administrativa, analisar os itens. I. Utilizar bem público em obra particular caracteriza ato de improbidade administrativa. II. Aceitar promessa d…
ResolverFGV· ALERO· 2026
Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no início do corrente mês, em sentença proferida por juízo monocrático, pela prática de ato de improbidade…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2026
Jubinelson, prefeito do Município Alfa, contratou um imóvel para sediar uma das secretarias, sem prévia licitação. O bem pertencia a Robison, o ex-vereador e grande parceiro político de Jubinelson. O imóvel estava em si…
ResolverFAFIPA· Pref C G do Sul· 2026
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, considera-se ato de improbidade administrativa a conduta que:
ResolverIbest· CREFONO 6· 2026
Um Conselheiro de entidade de fiscalização profissional, valendo-se do cargo que ocupava, revelou, em reunião com profissionais do setor privado, informação sigilosa sobre procedimento administrativo em curso, antes de…
ResolverQuadrix· CREFONO 2· 2026
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe do julgamento das contas do gestor pelo Tribunal de Contas, embora as instâncias possam dialogar entre si.
Julgar o itemDEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026
Acerca das disposições gerais da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, relativas aos atos de improbidade administrativa, aos agentes sujeitos à lei e às sanções aplicáveis, analise as seguintes…
ResolverFAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026
Tendo por norte a Lei de Improbidade Administrativa, considere as assertivas a seguir. I. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosament…
ResolverCOPESE-UFT· UFT· 2026
Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise os itens a seguir. I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro benef…
ResolverAMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026
Durante auditoria interna em um órgão público municipal, foram identificadas as seguintes condutas praticadas por um agente público no exercício de suas funções: 1.Passou a prestar consultoria remunerada à empresa priva…
ResolverDEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026
Acerca das disposições gerais da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, relativas aos atos de improbidade administrativa, aos agentes sujeitos à lei e às sanções aplicáveis, analise as seguintes…
ResolverQuadrix· COREN AC· 2026
A Lei de Improbidade Administrativa, ao disciplinar as condutas ilícitas praticadas por agentes públicos e por terceiros que com eles concorram, tem, por finalidade precípua, a tutela do patrimônio público e da moralida…
Julgar o itemQuadrix· CREFONO 1· 2026
A Lei nº 8.429/1992 caracteriza como improbidade administrativa os atos que importem enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.
Julgar o itemQuadrix· CREFONO 1· 2026
A mera transgressão a princípios administrativos, sem enriquecimento ilícito ou dano ao erário, configurará improbidade administrativa.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº· 2026
Sobre a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto AOCP· SES SC· 2026
Um servidor público, responsável pelo setor de compras de uma Secretaria Estadual de Saúde, direcionou um processo licitatório para beneficiar uma empresa de equipamentos hospitalares. Durante a investigação, constatou-…
ResolverFundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026
Em um IF, um gestor autorizou a contratação direta de uma empresa pertencente a um parente próximo, sem observar os requisitos legais para a dispensa de licitação. A investigação administrativa demonstrou que o agente p…
ResolverInstituto IASPE· CM Tabatinga (SP)· 2026
No que pertine à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
ResolverLegalle· Pref Nova R. Sul· 2026
Com base na Lei Federal n" 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas a seguir: I. O ajuizamento da ação de improbidade administrativa pressupõe a prévia instauração de procedimento administra…
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