Improbidade administrativa

Quadrix· CRT SP· 2026

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens dentro do prazo determinado, ou que prestar declaração falsa, será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outra…

IDECAN· Pref Aracaju· 2026

Como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, elegeu-se a probidade administrativa como base fundante da organização do Estado brasileiro e do exercício de suas funções pelos respectivos agentes…

FCC· ARTESP· 2026

Nos termos preconizados pela Lei nº 8.429/1992, sobre o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, tutelando a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de a…

Legalle· AMURC· 2026

Observe as três condutas a seguir, realizadas por servidores públicos diferentes: Aceitar emprego, comissão ou exercer ativídade de consultorta ou assessordmento pdrd pessoa física ou jurídlca que tenha ínteresse suscet…

Quadrix· CRT SP· 2026

Os atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992 exigem, em todos os casos, conduta dolosa e dividem‑se em três espécies: os que importam enriquecimento ilícito; os que causam prejuízo ao erário; e o…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

Com base no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 14.133/2021 e a improbidade administrativa. I.A licitação tem entre seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso pa…

Cebraspe· SEMA AM· 2026

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Prote…

Vunesp· EsFCEx· 2026

A respeito da Improbidade Administrativa, com base na Lei no 8.429/92 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A Lei n.º 8.429/1992, com as alterações posteriores, disciplina os atos de improbidade administrativa, estabelecendo sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros envolvidos. Com base nos tipos de atos de improbid…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

O prefeito do município X tornou-se réu por crime de responsabilidade, na forma do Decreto-lei 201/1967, por descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro. Após, também se tornou sujeito passivo em ação de…

Quadrix· CRF PR· 2026

A contratação deve ser interrompida pelo conselho, pois há indícios de improbidade administrativa.

FAPEC· MPE MS· 2026

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, atualizada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021), assinale a alternativa INCORRETA.

UFU· UFU Concurso TA· 2026

O §4º do art. 37 da Constituição Federal estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

Com base no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRMV RN· 2026

O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e depende do reconhecimento da produção de danos ao erário.

Consulplan· CAU CE· 2026

O regime jurídico de responsabilização por atos de improbidade administrativa, disciplinado pela Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), incide diretamente sobre os servidores do CAU/CE, qua…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

O responsável pelo controle interno que, ciente de irregularidade grave apta a ensejar ato de improbidade administrativa, deixa de comunicar formalmente ao Tribunal de Contas e à autoridade competente, poderá:

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

Um servidor municipal praticou um ato administrativo com erro formal. A apuração demonstrou que ele agiu por descuido, sem vontade consciente de alcançar resultado ilícito, sem obter vantagem e sem produzir perda patrim…

Quadrix· CREFITO· 2026

Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atuado como fiscal de contratos, deixando de registrar irregularidades em obra pública por considerar que a empresa contratada possui boa reputação no mercado, sem qual…