Question

Em procedimento de apuração, verificou-se que um agente público recebera diretamente de particular vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo público. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992,

Accepted Answer

C) a conduta pode configurar ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, desde que dolosa, entendido o dolo como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado.

Answer

A) as sanções cabíveis aplicam-se ao agente público e ao particular que concorreram para a prática do ato de improbidade, sendo suficiente, para a responsabilização do particular, a demonstração de que se beneficiou da conduta ilícita, independentemente de dolo ou culpa.

Answer

B) a conduta configura ato de improbidade administrativa independentemente de dolo ou culpa do agente, uma vez que o recebimento de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo é objetivamente incompatível com a moralidade administrativa.

Answer

D) a conduta configura ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário, pois o recebimento de vantagem patrimonial indevida implica lesão ao patrimônio público.

Answer

E) o recebimento de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, e só seria excluída a responsabilidade do agente se a vantagem fosse recebida por interposta pessoa.

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