Leia atentamente as proposições abaixo… (IESES 2021)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalHabeas dataIESES 2021

TJ RO

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

ACompete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção impetrado por servidores municipais com o objetivo suprir vácuo normativo deixado por legislador municipal.BTêm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar da ação civil pública, entre outros, a sociedade de economia mista.CConsoante estabelece a Lei n. 9.507/1997, a petição inicial do habeas data deve ser instruída, entre outros, com a prova da recusa ao acesso às informações, não se admitindo outro meio de prova de não atendimento do pleito.DO habeas data constitui meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.

Mais questões de Habeas data

AMEOSC 2026Um cidadão tomou conhecimento da existência de informações pessoais a seu respeito constantes em banco de dados mantido por órgão público municipal e desejou ter acesso ao conteúd…
Cebraspe 2026Maria, servidora pública municipal, descobriu que o setor de recursos humanos da prefeitura mantém um registro interno com informações desabonadoras a seu respeito, que são, segun…
IGECS 2026Em Direito Constitucional, além do conhecimento do texto constitucional, exige-se o domínio da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das normas constitucionais supervenientes.…
IDHTEC 2026O “habeas-data” será concedido:
IDECAN 2026Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vári…

Ver as 392 questões de Habeas data

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.