Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalHabeas dataCebraspe 2021
PRF
Questão de Direito Constitucional
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.